Comunidade Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Titular do posto
António José Emauz de Almeida Lima
Representação Permanente de Portugal junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi estabelecida através da Declaração
Constitutiva de 17 de julho de 1996, na Conferência de Chefes de Estado e de Governo que decorreu em Lisboa.
Nessa cimeira reuniram-se Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique,
Portugal e São Tomé e Príncipe.
O primeiro alargamento da CPLP decorreu da adesão de Timor-Leste, que se tornou o seu oitavo país-membro,
em 20 de maio de 2002, na IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo, em Brasília. Em 2016,
a Guiné Equatorial tornou-se o
9.º Estado-membro de pleno direito, através da entrega da carta de ratificação dos Estatutos da CPLP
na XI Cimeira, em Brasília.
A CPLP tem três linhas de ação fundamentais: a concertação político-diplomática, a cooperação em
diferentes domínios e a promoção e a difusão da língua portuguesa. Nos seus Estatutos a CPLP é definida
como “o foro multilateral privilegiado para o aprofundamento da amizade mútua, da concertação político-diplomática
e da cooperação entre os seus membros”.
A CPLP assume-se como um projeto político cujo fundamento é a língua portuguesa, vínculo histórico e património
comum dos Estados-membros, que constituem um espaço geograficamente descontínuo, mas identificado pelo mesmo idioma.
Primeira Enviatura
Na Cimeira constitutiva da CPLP, em 1996, estiveram presentes o Presidente Jorge Sampaio e o Primeiro-Ministro António
Guterres.
Américo Madeira Bárbara foi nomeado Encarregado de Missão junto da CPLP a 26 de março de 1997.
Informação complementar
A ideia de criação de uma comunidade de países e povos que partilham a língua portuguesa teve a sua génese nos anos 1980.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Jaime Gama, ao realizar uma visita a Cabo Verde em 1983, sugeriu a
realização de cimeiras rotativas bienais de chefes de Estado ou de Governo, e de encontros anuais de Ministros dos
Negócios Estrangeiros dos países de língua portuguesa.
Em 1989, o Embaixador do Brasil em Lisboa, José Aparecido de Oliveira, convocou os países de língua portuguesa para uma
reunião ao mais alto nível, em São Luís do Maranhão. Nesse primeiro encontro dos chefes de Estado e de Governo de Angola,
Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, foi criado o Instituto Internacional da
Língua Portuguesa (IILP), dedicado à promoção e difusão do idioma.
Nos anos seguintes o projeto de Comunidade foi amadurecendo, ao mesmo tempo que ocorreram mudanças no contexto
internacional e na vida dos próprios países. Em 1995, os Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores
dos sete Estados reuniram-se em Brasília, e recomendaram a realização de uma Cimeira de Chefes de Estado e de Governo
para aprovar a constituição da Comunidade. Esta cimeira acabaria por acontecer em 1996, quando foram aprovados os
Estatutos da Comunidade e a sua Declaração Constitutiva.
A institucionalização da CPLP traduziu, assim, como propósito comum a projeção e consolidação, no plano externo,
dos especiais laços de amizade entre os países de língua portuguesa, dando a essas nações maior capacidade para defender
os seus valores e interesses.
Nos fóruns regionais e nas negociações internacionais de caráter político e económico, a CPLP tem-se assumido como um
fator capaz de fortalecer o potencial de negociação de cada um dos seus Estados-membros.
Ao longo dos mais de 20 anos de vida a CPLP tem vindo a adquirir uma credibilidade e visibilidade acrescidas. Prova disso
está no número de países que têm vindo a fortalecer as suas relações institucionais com a organização através da obtenção
do estatuto de Observador Associado. São hoje já dez os países que gozam desse estatuto (Senegal, Ilhas Maurícias, Japão,
Namíbia, Turquia, Geórgia, Uruguai, República Checa, República Eslovaca e Hungria), excedendo o número de Estados-membros.
De igual forma, a sociedade civil tem aprofundado o seu diálogo institucional com a CPLP, havendo cerca de sete dezenas
de entidades que beneficiam do estatuto de Observador Consultivo junto da organização.
Mais, recentemente, na XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo em Brasília, foi aprovada a Nova Visão Estratégica
da CPLP, que visa estabelecer um conjunto de orientações para aprofundar e modernizar a Comunidade face aos novos
desafios do um mundo globalizado.
Nesse âmbito, a mobilidade e a circulação no espaço da CPLP constituem um instrumento essencial para o aprofundamento da
Comunidade e a progressiva construção de uma cidadania da CPLP.
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