CARTEIRA DE MOTORISTA CNH DO BRASIL PODE DIRIGIR EM PORTUGAL

  A lei aprovada em julho em Portugal permite que brasileiros dirijam com a CNH sem a necessidade de trocar 

 para o documento de habilitação do referido país.

 Brasileiros que precisarem dirigir em Portugal já podem usar a Carteira Nacional de Habilitação 

(CNH) brasileira sem que seja necessário fazer a troca para o documento de habilitação do referido país. 

 A lei foi aprovada no último dia 1º de julho, quando o Decreto n.º 46 de 2022 do governo português, permitiu a condução 

 de veículos pelos detentores de títulos de condução emitidos  não só no Brasil, mas, em Estados-Membros da Comunidade dos

 Países de Língua Portuguesa e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE.

 O antes e o agora

 Até então, o Código de Estradas de Portugal estabelecia que para estar habilitado a dirigir legalmente em Portugal, 

 era obrigatoriamente necessário trocar a CNH pelo documento equivalente, dentro de um prazo de até 90 dias, a contar 

 da autorização de residência em território luso.

 Agora, com as mudanças na legislação, a troca de documentação não é mais obrigatória, assim como a realização da prova

 prática de direção. Dessa forma, os brasileiros podem utilizar a CNH brasileira em Portugal.

 De acordo com o Código de Estrada, motoristas flagrados dirigindo sem habilitação podem pegar prisão de até dois anos. 

 Por isso, veja abaixo quem pode usufruir deste benefício.

  O benefício é reservado aos condutores que se encaixam nos perfis abaixo:

 Ter menos de 60 anos de idade;

 Título de condução estrangeiro (habilitação) renovado ou emitido há menos de 15 anos;

 Cidadão brasileiro e demais estrangeiros devem ter renovado a CNH através do IMT (órgão Português semelhante ao Detran

  no Brasil). Existe também a possibilidade de retornar ao Brasil para realizar o procedimento;

 A nova legislação beneficia condutores de carros, motos, triciclos, quadriciclos, e demais veículos que respeitem o

 limite de oito passageiros;

 Para veículos equivalentes às categorias de habilitação C, D e E no Brasil, será necessário realizar provas teóricas e práticas junto ao IMT.

 MAIS DETALHES E INFORMAÇÕES ENTRE NO SITE DI IMT PORTUGAL

 SITE OFICIAL DO ORGÃO DE TRANSITO EM PORTUGAL: https://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Paginas/IMTHome.aspx